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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 184/2017LOA ESTIMA A RECEITA FÍSICA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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Lei publicada Lei 185/2018Lei 185/2018 - Emenda á Lei Municipal Nº 059/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia e da outras providencias. |
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Lei publicada Lei 187/2018Lei 187/2018- Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e das Outras Providencias . |
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Lei publicada LEI 205/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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Lei publicada LEI 232-21 (PPA) ERRATADISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 233-21 LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 |
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Lei publicada LEI 234-22CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 235-22ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 96/2010Lei 96/2010- Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos , Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. |
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Lei publicada Lei Complementar 08 /2017Lei Complementar 08 /2017 - Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias . |