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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2022 247CRIA O PROGRAMA CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDÊ-LA, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 248DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2022 249AUTORIZA O CHEDE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2023 250DENOMINA "CRECHE NAIDE ELVAS" A CRECHE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 251DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 252DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 253DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.552,06 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 253INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 254INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIOO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 255DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |