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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 004/2021DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - PI. |
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Lei publicada LEI 005/2020INSTITUI O SETEMBRO AMARELO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 005/2021INSTITUI A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO FIRMAR PACTO COM PARTICULAR PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, SEM ÔNUS PARA ESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 006/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CONDEMA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 006/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 007/2020LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI. |
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Lei publicada LEI 007/2021CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA. |
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Lei publicada LEI 008/2020DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI. |
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Lei publicada LEI 009/2020DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 010/1997Lei 010/1997. |