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Decretos
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 033DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS, BEM COMO ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2022 034FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL SUPELMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE DE R$ 239.725,75 DESTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2022 035FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL SUPELMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE DE R$ 276.00,00 DESTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 036FICAR ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2022 036FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADCIONAL SUPELMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE DE R$ 53.640,00 DESTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 037FICAR ABERTO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, DESTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 037FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL S UPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$37. 500, 00 DISTRIBUIDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2022 038FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$100. 000, 00 DISTRIBUIDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES: |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2023 039FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00 |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2023 039CONVOCA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN DE SÇAO GONÇALO DO GURGUEIA-PI |