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OFÍCIO

Lei publicada em 08 de Março de 2023

022

AO TEMPO EM QUE CUMPRIMENTO VOSSA SENHORIA, VENHO ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR O PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022, E FEITA ASSEMBLEIA GERAL, A FIM DE QUE POSSA SER EDITADA E PUBLICADA O ATO DE NOMEAÇÃO DOS REFERIDOS NOMES. APROVEITO O ENSEJO PARA APRESENTAR VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

Lei publicada em 20 de Março de 2023

06

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CACS FUNDEB.

Lei publicada em 30 de Abril de 2024

27

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PAULO SESA LOBATO DE SOUZA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 11 de Abril de 2024

30

OFÍCIO AO PERMISSIONÁRIO DE USO, SENHOR DITAMAR BARBOSA DE CASTRO