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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2017 164DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada lei nro 169/2017Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e da dá outras providências. |
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Lei publicada LEI 184/2017LOA ESTIMA A RECEITA FÍSICA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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Lei publicada LEI 169/2017DISPÕE SOBRE O PERÍODO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 163/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Lei 08/2017Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dar outras providências. |
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Lei publicada Lei 03/2017Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia -PI e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 02/2017Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. |
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Lei publicada Lei 01/2017Regulamenta a vaquejada como expressão cultural e atividade desportiva do município de São Gonçalo do Gurguéia-PI. |
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Lei publicada LEI 158/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2017 |