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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI 130/2013DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2012 LEI 112/2012DEFINE A ESTRUTURA DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENTRE OUTRAS. |
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Lei publicada LEI 116/2012ALTERA OS ANEXOS DA LEI 91 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/20013. |
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Lei publicada LEI 115/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2012 |
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Lei publicada LEI 113/2012DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI 03/2010LEI 03/2010 - QUE INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA -PI. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2006 068INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA |
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Lei publicada LEI 068/2006INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2005 59DISPÕE SOBRE O NOVO CÓFIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA |
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Lei publicada LEI 037/2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |