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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2025 273ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025 00DECLARAÇÃO DE NÃO APROVAÇÃO OU PUBLICAÇÃO DE LEIS - JANEIRO |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024 274AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA A COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO 2024 |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024 273ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2024 272DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2024 273SIMULA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2024 272DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2024 271FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO(A), VICE- PREFEITO(A) E DOS SECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028. |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2024 270DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2024 269DISPÕE SOBRE AA ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 72 E 78 DA LEI Nº 16/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA NO ÂMBITO DO VOTOS CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |