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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2022 247CRIA O PROGRAMA CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDÊ-LA, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2022 246DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, DO CARGO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 248DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 245ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO, FINANCEIRO DE 2023. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2022 244ALTERA À LEI Nº 03 DE 01 JUNHO DE 2010 QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2022 243ABRE CREDITO ADICIONAL PARA INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS NA FONTE DE RECURSOS 704. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2022 242DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI. NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2022 241ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2' DA LEI MUNICIPAL Nº 240/2022, QUE FIXA O PISO SALARIAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E EXCLUI DO CÁLCULO PARA FINS DO LIMITE VOTOS CONTRA O DE DESPESA COM PESSOAL AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2022 240FIXA O PISO SALARIAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12012022 E EXCLUI DO CÁLCULO PARA FINS DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNIT6RIOS DE SAÚDE. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 239DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |