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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 292ALTERA OS ARTS. 3°, 4° E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 291/2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SETORIAL DA TLF - 2025, PARA ADEQUAR PRAZOS DE ADESÃO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CRITÉRIOS DE QUITAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2026 293Altera a Lei Complementar Municipal nº 59/2005, exclusivamente quanto à Taxa de Licença de Funcionamento - TLF, para recalibrar· parâmetros, substituir o Anexo V e estabelecer regras de apuração e aplicação para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2025 293DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO· PECUNIÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 294Dispõe sobre a Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, Revoga a Lei Nº 196/2019, de 03 de abril de 2029, no que se refere à Composição do Conselho, ficando a Redação de acordo com o Art. 4° desta Lei no Município de São Gonçalo do Gurguéla/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2026 295Altera o valor do beneficio financeiro do Programa ESTUDO+ e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2026 296Institui o A poio Financeiro "Auxílio Reconstrução Municipal" destinado às famílias que tiveram suas residências destruídas ou interditadas em decorrência das chuvas intensas no município de São Gonçalo do Gurguéia, conforme o Decreto nº 009/2026, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 297Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2026 298Institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária dos servidores públicos e fetivos do Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI e dispõe sobre indenização temporária de incentivo na forma que especifica |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 299Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem Garantia da União, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2005 59DISPÕE SOBRE O NOVO CÓFIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA |